Termos de Uso

1. O que é a VHE Service

Plataforma online (SaaS) que permite a prestadores de serviço cadastrar clientes e produtos, criar orçamentos, gerar propostas em PDF, gerenciar um portal do cliente e acompanhar contas a receber e pagar. O serviço é prestado mediante assinatura mensal, semestral ou anual.

2. Cadastro e conta

• Você precisa ser maior de 18 anos ou representar uma pessoa jurídica
• Deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• É responsável por manter sua senha em segredo
• É responsável por todas as atividades feitas em sua conta
• Deve informar imediatamente qualquer uso não autorizado

3. Trial e cobrança

• Trial gratuito: 14 dias sem cobrança, sem necessidade de cartão
• Pós-trial: assinatura mensal (R$ 49,90 mín.), semestral ou anual conforme plano escolhido
• Forma de pagamento: via Asaas (PIX, boleto, cartão)
• Renovação: automática no ciclo escolhido, salvo cancelamento prévio
• Reembolso: os 7 primeiros dias após primeira cobrança paga, conforme CDC art. 49

4. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento sem multa pelo painel ou solicitando ao suporte. O acesso continua ativo até o fim do ciclo já pago. Após cancelamento, mantemos seus dados por 5 anos por obrigação fiscal, salvo solicitação expressa de exclusão (Política de Privacidade, item 7).

5. Mudança de plano

Você pode solicitar mudança de plano (upgrade ou downgrade) entrando em contato com o suporte. A mudança é aplicada após validação dos dados de cobrança e ajuste de limites (usuários e empresas). Em downgrades, recursos do plano superior deixam de ficar disponíveis a partir da próxima cobrança.

6. Limites do plano

Cada plano tem limites de:

• Número de usuários por organização
• Número de empresas vinculadas
• Módulos disponíveis (clientes, produtos, orçamentos, propostas, portal, vendas, financeiro)

Ultrapassar limites bloqueia a criação de novos registros. O sistema avisa quando você se aproxima do limite.

7. Uso permitido

É permitido usar a plataforma para:

• Operação comercial regular do seu negócio
• Criar e enviar orçamentos e propostas a clientes finais
• Receber pagamentos via gateway integrado
• Convidar outros usuários da sua empresa conforme limite do plano

8. Uso proibido

• Burlar limites do plano, sistema de segurança ou pagamento
• Engenharia reversa, decompilação, scraping em massa
• Atacar a infraestrutura (DDoS, força bruta, injeção)
• Enviar spam ou conteúdo ilegal pelos canais da plataforma
• Usar a IA pra gerar conteúdo difamatório ou ilegal
• Revender ou sub-licenciar a plataforma sem autorização escrita
• Compartilhar credenciais com terceiros

O descumprimento pode resultar em suspensão imediata, sem reembolso, e em medidas legais cabíveis.

9. Disponibilidade e SLA

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas com aviso prévio. Não nos responsabilizamos por indisponibilidade causada por terceiros (gateway, provedores de e-mail, internet do cliente).

10. Responsabilidades

10.1. Suas

• Garantir veracidade dos dados cadastrados
• Cumprir com a LGPD em relação aos dados dos seus clientes finais
• Manter senhas seguras e sessões fechadas em dispositivos compartilhados
• Emitir notas fiscais conforme regulamentação tributária

10.2. Nossas

• Operar a plataforma com segurança técnica adequada
• Notificar você sobre incidentes de segurança relevantes
• Cumprir com a LGPD em relação aos seus dados pessoais
• Atender solicitações de exportação/exclusão em até 15 dias úteis

11. Propriedade intelectual

A plataforma, marca, código e design são propriedade da VHE Engenharia. Você nos concede licença não exclusiva para processar seus dados conforme necessário para operar o serviço. Você mantém propriedade dos seus dados (clientes, produtos, orçamentos, propostas).

12. Limitação de responsabilidade

Salvo dolo ou culpa grave, nossa responsabilidade total se limita ao valor pago por você nos últimos 12 meses. Não respondemos por lucros cessantes, danos indiretos ou perda de oportunidade comercial.

13. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Avisaremos por e-mail e pediremos novo aceite no próximo login em mudanças materiais. Continuar usando a plataforma após nova versão significa aceite.